Precisando de orientação jurídica de um especialista em Direito Ambiental?

Defendendo os direitos de quem faz o Brasil crescer. Consultoria e defesa jurídica especializada para o produtor rural.

Precisando de orientação jurídica de um especialista em Direito Ambiental?

Como podemos

te ajudar?

Confira algumas de nossas especialidades:

Consultoria Ambiental

Oferecemos orientação estratégica para produtores rurais e empresas, ajudando a garantir que suas atividades estejam sempre em conformidade com as leis ambientais, evitando riscos e custos desnecessários.

Licenciamento Ambiental

Apoiamos você em todas as etapas do licenciamento ambiental, desde a obtenção até a renovação, garantindo que sua produção ou atividade econômica continue sem interrupções.

Defesa em Ações Judiciais

Com atuação estratégica e personalizada, defendemos seus direitos em ações ambientais e agrárias, buscando sempre resultados justos e eficazes.

Defesa em Auto de Infração Ambiental

Contestamos autos de infração ambiental com base em análises detalhadas, buscando a anulação ou redução de penalidades, sempre com foco em proteger seu patrimônio.

Regulamentação Fundiária

Regularizamos propriedades rurais e urbanas com segurança jurídica, permitindo que você amplie suas atividades e proteja o legado da sua família.

Conflitos de Uso da Terra

Resolvemos disputas de posse e uso da terra com estratégias jurídicas sólidas, protegendo sua produção e garantindo tranquilidade para continuar crescendo.

Atividades de mineração

Prestamos suporte jurídico completo para atividades de mineração, assegurando que tudo esteja em conformidade com as legislações e minimizando impactos legais.

Auditoria de Conformidade Ambiental

Avaliamos detalhadamente suas atividades para identificar riscos jurídicos e adequá-las às exigências ambientais, garantindo segurança e continuidade operacional.

Casos Solucionados

CELSO ABDALA

OAB/DF 63.442 E OAB/MG 204.533

Advogado e empresário, graduado em Direito pelo Uniceub e pós-graduado em Direito da Mineração. Militante nas áreas de Direito Ambiental e Agrário, destaca-se pelo compromisso inabalável em defender os interesses do produtor rural. Expert também em Direito Civil, Tributário e Empresarial, é reconhecido pelo seu desempenho eficaz em negociações judiciais e extrajudiciais. Valoriza a comunicação clara e objetiva, sempre buscando soluções harmoniosas e justas para os conflitos nas relações interpessoais.

¨Pelo Direito de Produzir, Vale a Pena Lutar.¨

CELSO ABDALA

OAB/DF 63.442 E OAB/MG 204.533

Advogado e empresário, graduado em Direito pelo Uniceub e pós-graduado em Direito da Mineração. Militante nas áreas de Direito Ambiental e Agrário, destaca-se pelo compromisso inabalável em defender os interesses do produtor rural. Expert também em Direito Civil, Tributário e Empresarial, é reconhecido pelo seu desempenho eficaz em negociações judiciais e extrajudiciais. Valoriza a comunicação clara e objetiva, sempre buscando soluções harmoniosas e justas para os conflitos nas relações interpessoais.

¨Pelo Direito de Produzir, Vale a Pena Lutar.¨

Podemos te ajudar

Nos envie uma mensagem contando como podemos lhe ajudar ou fale conosco direto pelo WhatsApp. Garantimos que Nossa equipe responderá o mais breve possível!

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DÚVIDAS FREQUENTES

Sim, você pode recorrer de uma multa ambiental imposta pela Polícia Ambiental. O processo envolve várias etapas e prazos que devem ser rigorosamente observados, e é altamente recomendável que você busque o auxílio de um advogado especializado em direito ambiental para guiá-lo durante o processo.

Sim, multas ambientais podem prescrever, mas o prazo e as condições variam conforme a legislação e o tipo de infração. É essencial consultar um advogado especializado em direito ambiental para analisar as especificidades do seu caso.

As penas estão previstas na Lei 9.605/98. A maioria comporta a transação penal. Mas é preciso analisar caso a caso.

Sim, é legal e possível que você seja alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) mesmo depois de responder por uma multa administrativa e/ou um processo criminal relacionados ao mesmo fato ambiental. Essas são esferas diferentes de responsabilização, e uma não exclui a outra.

Atendimento Nacional e Presencial

em Escritórios Físicos

Além de atender em todo o território nacional, nosso escritório oferece atendimento presencial nas seguintes localidades:

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Trabalhamos exclusivamente com serviços jurídicos.

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