Precisando de orientação jurídica de um especialista em Direito Ambiental?
CELSO ABDALA
OAB/DF 63.442 E OAB/MG 204.533
Advogado e empresário, graduado em Direito pelo Uniceub e pós-graduado em Direito da Mineração. Militante nas áreas de Direito Ambiental e Agrário, destaca-se pelo compromisso inabalável em defender os interesses do produtor rural. Expert também em Direito Civil, Tributário e Empresarial, é reconhecido pelo seu desempenho eficaz em negociações judiciais e extrajudiciais. Valoriza a comunicação clara e objetiva, sempre buscando soluções harmoniosas e justas para os conflitos nas relações interpessoais.
¨Pelo Direito de Produzir, Vale a Pena Lutar.¨
CELSO ABDALA
OAB/DF 63.442 E OAB/MG 204.533
Advogado e empresário, graduado em Direito pelo Uniceub e pós-graduado em Direito da Mineração. Militante nas áreas de Direito Ambiental e Agrário, destaca-se pelo compromisso inabalável em defender os interesses do produtor rural. Expert também em Direito Civil, Tributário e Empresarial, é reconhecido pelo seu desempenho eficaz em negociações judiciais e extrajudiciais. Valoriza a comunicação clara e objetiva, sempre buscando soluções harmoniosas e justas para os conflitos nas relações interpessoais.
¨Pelo Direito de Produzir, Vale a Pena Lutar.¨
Casos Solucionados
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Confira o depoimento de algumas pessoas que confiam em nosso trabalho:
5/5
Bom atendimento! Profissional e humano.
Melhores de Itamarandiba e região, super recomendo.
Olha fiquei muito satisfeita com o resultado que eu estava com dúvida nele você pode acreditar obrigado Dr Abdala
Ótimo atendimento!
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DÚVIDAS FREQUENTES
Sim, você pode recorrer de uma multa ambiental imposta pela Polícia Ambiental. O processo envolve várias etapas e prazos que devem ser rigorosamente observados, e é altamente recomendável que você busque o auxílio de um advogado especializado em direito ambiental para guiá-lo durante o processo.
Sim, multas ambientais podem prescrever, mas o prazo e as condições variam conforme a legislação e o tipo de infração. É essencial consultar um advogado especializado em direito ambiental para analisar as especificidades do seu caso.
As penas estão previstas na Lei 9.605/98. A maioria comporta a transação penal. Mas é preciso analisar caso a caso.
Sim, é legal e possível que você seja alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) mesmo depois de responder por uma multa administrativa e/ou um processo criminal relacionados ao mesmo fato ambiental. Essas são esferas diferentes de responsabilização, e uma não exclui a outra.
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